Um homem foi condenado a pagar R$ 25 mil de danos morais, por ter publicado em um grupo de WhatsApp um áudio com postagens ofensivas, contra a deputada federal e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina.
De acordo com a assessoria da parlamentar, o valor será doado ao Hospital de Amor, em Rondônia.
A justiça reconheceu que houve crimes na postagem, com conteúdo racista e homofóbico, além de ofensas por ela ser mulher na política.
É mais um caso que mostra que as redes sociais e os aplicativos de mensagens não são um território livre para propagar ódio e acusações falsas. “A internet e os grupos de mensagens não são terra sem lei, que podem fazer tudo: atacar a honra das pessoas, caluniar, difamar, ofender, injuriar e cometer crimes de racismo e homofobia, que são previstos em lei e punidos. Não vamos deixar impune nenhum caso contra a nossa pessoa, para mostrar que não toleramos as agressões gratuitas e o desrespeito”, desabafou a deputada.
O CASO
O condenado enviou mensagens de áudio no grupo em um grupo de WhatsApp, com mais de 500 membros, onde faz ofensas para desqualificá-la politicamente, que – segundo o m extrapolando os limites da liberdade de expressão.
A justiça reconheceu que o uso de expressões racistas, homofóbicas e misóginas representam conduta criminosa e condenou ao pagamento de R$ 25 mil, com juros e correções.
“A conduta amolda-se aos artigos 186 e 927 do Código Civil, pois configura ato ilícito decorrente de abuso no exercício da liberdade de expressão, com violação a direitos da personalidade. Ainda que pessoas públicas estejam sujeitas a maior escrutínio, isso não autoriza discurso discriminatório”, argumentou o juiz de direito que analisou o caso.
E o magistrado completou: “o dano moral, na hipótese, é presumido. A ofensa atinge diretamente a dignidade da autora, sua honra subjetiva e objetiva, bem como sua imagem pública, pois a reduz a marcadores identitários utilizados como fator de desqualificação política. A repercussão em grupo numeroso e politicamente direcionado agrava a lesão”.
