Mesmo após as orientações repassadas aos representantes de candidatos, coligações e partidos políticos que atuam em Rondônia, alguns municípios voltaram a registrar o uso de bandeiras de campanha em canteiros centrais e jardins públicos.
Em Vilhena, por exemplo, os materiais foram novamente instalados nas principais avenidas da cidade, em descumprimento ao Ofício-Circular nº 4/2026-CRE/GAB21, de 8 de setembro de 2026, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Na última segunda-feira, dia 14, a orientação da Justiça Eleitoral havia sido respeitada pelos candidatos em Vilhena (leia mais AQUI). No entanto, já nas primeiras horas desta quarta-feira, 16, conforme confirmou a equipe do Extra de Rondônia, as tradicionais bandeiras de campanha voltaram a ocupar os canteiros centrais de algumas das principais vias do município.
O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 2 mil para cada caso, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
No último fim de semana, após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral de Cerejeiras determinou que candidatos removessem, no prazo de quatro horas, bandeiras e outras peças de propaganda instaladas em canteiros centrais. A decisão também determinou que os envolvidos se abstivessem de reinstalar os materiais nesses locais, sob pena de multa.
“Nada obstante, a mera instalação de artefato de propaganda em canteiro central (bandeiras) já é bastante para tornar a propaganda vedada, à teor do art. 20 da Resolução nº 23.610/19”, destaca a decisão judicial.
Segundo o ofício encaminhado aos representantes políticos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já consolidou o entendimento de que os canteiros centrais são equiparados a jardins públicos para fins de aplicação das regras eleitorais.
A orientação leva em consideração, ainda, os possíveis impactos provocados pela concentração de bandeiras e outros materiais de campanha nesses espaços, como poluição visual, prejuízo à visibilidade de motoristas e pedestres e comprometimento da segurança e da fluidez do trânsito.
