As campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaram nesta quinta-feira (22) um acordo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para autorizar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos, bem como de familiares e empresas ligadas aos dois.
A petição assinada pelas equipes prevê que os dados sejam amplamente divulgados, de forma simultânea, em um portal de transparência do governo federal.
O acordo também estabelece que os dados abrangidos pelas autorizações de quebra de sigilo deverão ser entregues até as 23h59 desta quinta-feira.
Para que a quebra de sigilo seja efetivada, são necessárias decisões do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, para que os órgãos competentes retirem a confidencialidade dos dados.
O que prevê o acordo assinado?
Nesta manhã, representantes das equipes dos dois candidatos à Presidência estiveram no TSE para discutir o assunto.
Após a reunião, o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, leu o texto do acordo assinado pelos candidatos. No documento, os dois afirmam ter aceitado integralmente os termos do desafio proposto e autorizam a abertura simultânea dos dados, com divulgação em um site de acesso público.
Pelo acordo, Lula autoriza o levantamento dos sigilos de sua pessoa física, dos familiares indicados na petição inicial e do Instituto Lula. A autorização também abrange a LILS Palestras, Eventos e Publicações, empresa ligada às atividades de palestras do presidente, além dos demais requisitos apresentados por Flávio Bolsonaro.
Flávio, por sua vez, autoriza a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de sua pessoa física, dos familiares indicados na petição inicial e das empresas das quais é sócio ou administrador. O senador também concorda com a divulgação de todas as mensagens trocadas com o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A autorização de Flávio inclui todas as contas bancárias no Brasil e no exterior em que figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário máster. O texto cita expressamente a Alcazar Holdings, empresa relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio.
O documento estabelece que a abertura dos dados seja imediata, integral e simultânea para os dois candidatos.
Lula e Flávio pedem ainda que as autoridades responsáveis requisitem os dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. A divulgação deverá ocorrer no DivulgaCand ou em outra plataforma de acesso público.
