A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4384/2023 que oficializa, na legislação brasileira, a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar.
Com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL), o projeto passa a garantir o respaldo legal ao Pronaf que, ao longo de anos, sofreu diversas alterações, com a edição de novos decretos.
“Em resumo, essa proposta busca dar mais estabilidade institucional ao programa que, como sabemos, tem um papel fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil. Em consequência, o mesmo deve acontecer com o Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado este ano, e que liberou, após pressão do setor produtivo, R$ 76 bilhões para apoiar a produção sustentável de alimentos”, lembrou o senador.
O projeto, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), agora segue para análise no Plenário do Senado.
O PRONAF
Na prática, o Pronaf é hoje uma das principais ferramentas de estímulo à geração de renda e de melhora do uso da mão de obra familiar. O programa opera por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. A execução do Pronaf é realizada por bancos públicos e privados, o BNDES e cooperativas de crédito rural.
