sábado, 21 de junho de 2025.
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VÍDEO: por maioria, TRE mantém sentença e cassa diploma de Gabriel Graebin com recontagem de votos que vai alterar composição da Câmara de Vilhena

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Julgamento no TRE nesta quinta-feira, 29 / Foto: Divulgação

No final da tarde desta quinta-feira, 29, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por maioria de votos, manteve a sentença de 1º Grau reconhecendo fraude a prática de ilícito eleitoral e a configuração de fraude à cota de gênero no Partido da Renovação Democrática (PRD) nas eleições municipais realizadas em outubro de 2024 em Vilhena.

O julgamento em plenário foi retomado hoje após pedido de vistas do Juiz José Vitor nesta quarta-feira, 28.

No julgamento desta quinta-feira, cinco membros da Corte seguiram o relatório do Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, relator do caso.  “Que, meu modo de ver, permite reconhecer a fraude a cota de gênero pelo partido PRD nas eleições municipais de 2024. Voto no sentido de reconhecer os recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento mantendo incólume decisão do juiz da Quarta Zona Eleitoral”, analisou Diniz.

O Juiz José Vitor foi voto vencido, ao requerer o afastamento de anulação dos votos e cassação de diploma, argumentando ausência de ofensa ao percentual de candidaturas femininas.

Com o julgamento, o vereador vilhenense Gabriel Graebin perde o mandato e a haverá novos cálculos do quoficiente eleitoral e partidário, excluindo-se os votos obtidos pelo PRD, o que vai provocar alterações nos membros da Câmara de Vilhena.

 O CASO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação de toda a chapa, argumentando que o partido não cumpriu adequadamente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

Segundo o MPE, algumas candidatas teriam sido registradas apenas para preencher a cota mínima, sem a real intenção de concorrer, caracterizando uma candidatura fictícia (leia mais AQUIAQUI e AQUI).

>>> Confira a votação dos membros da Corte Eleitoral de Rondônia:

 

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