O deputado estadual Delegado Camargo (podemos) apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia solicitando a implantação do Programa Escola Segura e Cidadã (PESC) na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pedro Vieira de Melo, localizada no município de Jaru.
A indicação também solicita informações sobre as medidas atualmente adotadas para garantir a segurança no ambiente escolar da unidade de ensino, bem como o fortalecimento das ações preventivas voltadas à proteção de alunos, professores e servidores da rede estadual.
Na proposição, o parlamentar destaca que a segurança escolar tem se tornado uma pauta cada vez mais necessária diante do aumento de registros de violência em instituições de ensino em diferentes regiões do país. Segundo o deputado, a adoção de políticas públicas preventivas é fundamental para assegurar um ambiente adequado ao aprendizado, à convivência escolar e ao desenvolvimento educacional dos estudantes.
O Programa Escola Segura e Cidadã foi instituído pela Lei nº 5.561, de 22 de junho de 2023, e prevê ações voltadas ao fortalecimento da segurança nas escolas públicas estaduais, por meio da atuação preventiva e da presença de profissionais capacitados para atuar na mediação de conflitos e na proteção da comunidade escolar.
O documento também solicita informações sobre a existência de profissional designado para atuar como “guardião escolar” na escola. A função integra as diretrizes do programa e possui atuação voltada ao acompanhamento preventivo da rotina escolar, ao apoio à equipe pedagógica e ao desenvolvimento de ações relacionadas à segurança da comunidade escolar.
Outro ponto destacado na indicação refere-se às medidas de segurança atualmente adotadas pela unidade para a prevenção de incidentes e o enfrentamento de situações de risco dentro do ambiente escolar. O parlamentar também solicita esclarecimentos sobre possíveis registros recentes de ocorrências relacionadas à violência na escola e quais providências foram adotadas pelos órgãos responsáveis.
Além disso, o deputado questiona se a unidade escolar possui canal de comunicação direta com os órgãos de segurança pública para atuação em situações emergenciais, bem como estrutura adequada de segurança, incluindo controle de acesso, monitoramento e outras medidas preventivas.
Segundo o deputado, a adoção de medidas preventivas e o acompanhamento contínuo das políticas públicas voltadas à segurança nas escolas são fundamentais para garantir maior tranquilidade a estudantes, familiares e profissionais da educação.
A indicação foi encaminhada ao Governo do Estado para análise e manifestação dos órgãos competentes acerca das medidas solicitadas.
