O atual limite de renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fixado em 1/4 do salário mínimo per capita, tem sido alvo de críticas por excluir milhares de famílias atípicas que enfrentam altos custos de manutenção. Em Rondônia, o candidato a deputado estadual Coronel Vital assumiu o compromisso de lutar pela flexibilização desses critérios e propôs um pacote abrangente de políticas públicas voltado a esse público.
A proposta central do Coronel Vital é articular, junto à bancada federal de Rondônia, a revisão do critério de renda do BPC, buscando ampliar o teto ou garantir que mais despesas com saúde, terapias e alimentação especial sejam sistematicamente deduzidas do cálculo familiar.
Além da atuação legislativa em âmbito nacional, o Plano de Mandato do candidato traz propostas concretas para o estado de Rondônia, focadas na integração entre educação, segurança, saúde e assistência social – eixo denominado “Família Protegida” em seu plano de governo. Em parceria com a Secretaria de Educação (SEDUC), Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), as principais medidas incluem:
Mutirões de Fecha Laudo: Agilizar a emissão de laudos médicos e diagnósticos (com CID), que são requisitos fundamentais para o acesso ao BPC e outros direitos, reduzindo a fila de espera e a burocracia.
Telemedicina nas HIS: Implementar atendimento médico remoto voltado especificamente para famílias atípicas que residem em Habitações de Interesse Social (HIS) e locais de difícil acesso, facilitando o acesso a especialistas sem a necessidade de deslocamentos complexos.
Saúde Física e Mental nas HIS: Levar programas integrados de cuidado com a saúde física e psicológica diretamente aos conjuntos habitacionais de interesse social e locais de difícil acesso, reconhecendo a sobrecarga emocional e física enfrentada pelas mães e cuidadores.
Vagas para Mães Atípicas: Destinar, através de lei, um percentual de vagas em cargos comissionados para mães atípicas, promovendo a autonomia financeira, a geração de renda e a inclusão no mercado de trabalho.
Programa Prato Fácil para Famílias Atípicas: Garantir o acesso à alimentação adequada e acessível, subsidiando refeições para aliviar o orçamento familiar já impactado por gastos médicos.
A plataforma de Coronel Vital defende que a segurança cidadã e a qualidade de vida estão diretamente ligadas à proteção das famílias vulneráveis. Em seu Plano de Mandato Parlamentar, o candidato destaca que a segurança pública não se faz apenas com polícia, mas com educação, assistência social, emprego, saúde e proteção à família.
As propostas voltadas às famílias atípicas reforçam a visão de um “Estado presente”, buscando integrar serviços públicos para chegar a quem mais precisa.
