Mesmo após uma decisão liminar da Justiça que determinou a suspensão dos efeitos da convocação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vilhena para o biênio 2027/2028, a sessão foi realizada e os vereadores definiram a nova composição da direção da Casa.
A ação judicial foi movida pelos vereadores Jander Rocha de Oliveira, Amanda Martins de Espindula Areval, Anderson Kozowski e Silvano Alves Pessoa, que questionaram a forma como a eleição havia sido convocada pela presidência da Câmara.
Na decisão, a juíza Ligiane Zigiotto Bender concedeu liminar suspendendo os efeitos do ato que convocava a eleição. Entre os pontos analisados, a magistrada considerou o curto intervalo entre a publicação da pauta e o horário previsto para a sessão. Conforme consta no processo, a pauta foi publicada às 14h03, enquanto a sessão estava marcada para as 19h, deixando menos de cinco horas para conhecimento da convocação e eventual organização das candidaturas.
A decisão destacou que a eleição da Mesa Diretora possui características diferentes de uma votação legislativa ordinária, por envolver a formação de candidaturas, articulações entre vereadores e a participação dos parlamentares na disputa. Por isso, a Justiça considerou necessária uma publicidade que permitisse condições adequadas de conhecimento e participação.
A reportagem do Extra de Rondônia apurou que o presidente da Câmara, Celso Machado, afirmou que nem ele nem a Câmara Municipal haviam recebido, até o momento da realização da sessão, a notificação referente à decisão judicial.
Apesar da liminar, a sessão foi realizada e a nova composição da Mesa Diretora foi definida. Pedrinho foi eleito presidente; Eliton Costa, vice-presidente; Osiane Germinano, secretária; Deyvison Gela, segundo vice-presidente; e Rose Batista, vice-secretária.
A decisão judicial não estabelecia uma proibição definitiva de uma eleição para o próximo biênio, mas suspendia os efeitos daquela convocação específica.
O entendimento apresentado na decisão também permitia que uma nova eleição fosse posteriormente convocada pela Câmara, observando o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a realização da sessão e a definição dos nomes, a nova Mesa Diretora ficou formada para conduzir os trabalhos da Câmara Municipal de Vilhena no biênio 2027/2028.
>>>Decisão:
