Em entrevista ao Extra de Rondônia, o prefeito de Cacoal, Tony Pablo, comentou a ação do Ministério Público (MP) que repercutiu nesta semana no município.
O órgão questiona judicialmente as gratificações concedidas aos procuradores jurídicos da Câmara Municipal de Vereadores.
Procurador jurídico de carreira do Legislativo municipal, Tony Pablo atualmente ocupa o cargo de prefeito de Cacoal.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça a suspensão do pagamento cumulativo de gratificações que considera supostamente irregulares a ele e ao também procurador jurídico Abdiel Afonso Figueira (leia mais AQUI).
Ao Extra de Rondônia, Tony Pablo afirmou que o questionamento do MP diz respeito a gratificações previstas em uma lei de 2012, sem relação com o fato de ele exercer atualmente o cargo de prefeito.
“Como pode ser verificado na própria petição da ação, o Ministério Público questiona gratificações previstas em uma lei de 2012, proposta pela Câmara Municipal, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito da época. Portanto, é uma legislação de mais de 14 anos atrás, sem qualquer relação com o fato de eu ser prefeito atualmente. Eu não recebo essa gratificação”, explicou.
Tony Pablo afirmou ainda confiar na defesa técnica das instituições envolvidas e disse acreditar que a controvérsia será esclarecida no âmbito judicial.
“A Câmara Municipal defende a legalidade dos pagamentos, assim como o Município de Cacoal, por meio de sua Procuradoria. A defesa será realizada pelos advogados públicos de cada instituição, nos autos do processo. O Ministério Público tem o papel de fiscalizar, mas também pode haver divergências de entendimento jurídico. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso do concurso público de Cacoal: houve questionamentos, mas o Judiciário reconheceu a legalidade do certame, e seguimos convocando os candidatos aprovados. Agora, essa nova discussão será esclarecida na Justiça, com respeito às instituições e confiança na defesa técnica dos advogados públicos”, explicou.
