Eduardo Carrilho Alves foi condenado a 17 anos de reclusão pelo homicídio duplamente qualificado de Daniel Neves da Silva, durante julgamento realizado pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira, 11 de novembro, em Vilhena.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime, além das qualificadoras de motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A sentença foi proferida pela juíza Liliane Pegoraro Bilharva, que fixou a pena em 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. O réu foi condenado com base no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal.
Na dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a premeditação do crime e a participação de Eduardo no planejamento e na execução do homicídio.
Conforme descrito na sentença, o acusado e uma terceira pessoa teriam entrado em contato com Daniel, simulando interesse na compra de drogas. A estratégia teria permitido que os dois entrassem na residência da vítima.
A decisão também aponta que o crime teria sido motivado por uma divergência interna entre facções criminosas.
A sentença registra ainda que Eduardo foi considerado reincidente. Na segunda fase da dosimetria, a juíza compensou a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, mantendo a pena em 17 anos.
Ao fundamentar a condenação, a magistrada destacou a gravidade das circunstâncias do homicídio e os impactos da violência para os familiares da vítima e para a sociedade.
A juíza negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, considerando que ele permaneceu preso durante a instrução processual e que, diante da condenação, não havia motivo para a concessão do benefício. Foi determinada a expedição imediata da guia de execução provisória.
O julgamento ocorreu no processo nº 7005962-77.2025.8.22.0014. A sentença também registra que a ação permanece suspensa em relação ao corréu Ananias Alves Vieira.
A decisão foi publicada em plenário às 15h20, com a intimação dos presentes.
