A Prefeitura de Vilhena iniciou o processo de remoção de veículos abandonados ou acidentados que permanecem em vias públicas do município.
A ação atende à Lei nº 6.602/2025, aprovada e sancionada em 12 de novembro de 2025, de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PL), que estabelece regras para a retirada de veículos em situação de abandono.
Nesta semana, Tabalipa e o subtenente aposentado Carlos Antônio Suchi, coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito (CFT), acompanharam o início dos trabalhos de fiscalização em diferentes pontos da cidade.
De acordo com a legislação, é considerado abandonado o veículo que permanecer estacionado por período superior a 60 dias ou apresentar visível mau estado de conservação, como lataria com evidentes sinais de colisão, corrosão ou ferrugem, pneus murchos, entre outras características que indiquem abandono.
Também se enquadra na legislação o veículo envolvido em acidente que permaneça em via pública, obstruindo a circulação ou oferecendo risco à segurança, ao meio ambiente ou à saúde pública, e que não seja removido pelo proprietário no prazo de 30 dias.
Após a notificação, o proprietário terá 15 dias para providenciar a retirada do veículo. Caso isso não ocorra, o automóvel poderá ser removido para o pátio da Ciretran.
Ainda conforme a lei, transcorridos 90 dias após a remoção, sem que haja reclamação ou manifestação do proprietário, o veículo será considerado sucata e poderá ser submetido a leilão público, pregão ou procedimento equivalente.
“A Lei nº 6.602/2025, de nossa autoria, que trata da remoção de veículos abandonados, já está sendo executada na prática. Carros sem condições de circulação e que apresentam sinais de abandono estão sendo notificados e, posteriormente, serão retirados das vias públicas. Vamos seguir intensificando a fiscalização para garantir uma cidade mais limpa e segura para todos”, afirmou Tabalipa em entrevista ao Extra de Rondônia.
O vereador destacou ainda que a ação é resultado de um trabalho conjunto entre Câmara Municipal, Prefeitura de Vilhena e Governo do Estado, com o objetivo de melhorar a segurança e a organização das vias públicas.
Segundo Tabalipa, a maioria dos proprietários tem colaborado após receber a notificação, providenciando espontaneamente a retirada dos veículos. (Assista ao vídeo abaixo).
