A Justiça Eleitoral de Pimenta Bueno, em Rondônia, analisa um caso que pode causar um grande impacto político no município.
O partido União Brasil enfrenta acusações de fraude à cota de gênero, abuso de poder econômico e desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Se as denúncias forem confirmadas, todos os mandatos de vereadores eleitos pela sigla nas eleições de 2024 podem ser anulados.
O caso gira em torno do candidato Diego Bocage, que recebeu R$ 83.130,00 do FEFC, mas obteve apenas 13 votos.
Segundo a denúncia, sua candidatura foi uma fachada, sem registros de atos de campanha, e os recursos teriam sido desviados para fortalecer a chapa majoritária composta por Valteir Cruz (prefeito) e Professora Eliane (vice-prefeita), ambos do União Brasil.
A candidatura de Bocage também teria sido usada para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral. A manobra é considerada uma violação ao artigo 10, §3º da Lei nº 9.504/97, que busca equilibrar a participação de homens e mulheres na política.
Se confirmadas as acusações, as penalidades para o União Brasil podem ser severas: cassação de diplomas e mandatos, inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos do partido, medida que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Pimenta Bueno.
Os vereadores eleitos que podem ser afetados incluem Andreia da Farmácia Kamomila, Fábio Matias e Sérgio Tobias, entre outros integrantes da chapa.
A ação requer a suspensão imediata da diplomação dos eleitos, prevista para a próxima terça-feira, 17 de dezembro, sob justificativa de proteger a integridade do processo eleitoral e evitar que mandatos sejam assumidos de forma fraudulenta.
A lista de implicados no processo inclui: Diego Sanches de Giuli, Valteir Domingos da Cruz, Eliane Cristina Faria, Andreia Cristina Fredi Rodrigues, Paulo Cesar Gonchorowiski, Isabella Goulart Cintra, Leonardo Santos Paixão, Maria Isabel Casimiro Broettom, Fábio Alves Matias Lemes, Sérgio Aparecido Tobias e Sidnei Barbosa Mendonça.
