A atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, praticada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) em Rolim de Moura, foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Com base nos argumentos apresentados pelo MPE, o Tribunal reformou a sentença de primeira instância e aplicou as sanções previstas na legislação eleitoral. Entre elas, estão a nulidade dos votos obtidos pelo partido na eleição para vereador e a recontagem dos votos, com novo cálculo dos coeficientes partidários no município.
O caso envolveu uma candidatura feminina fictícia, utilizada apenas para preencher a cota mínima de 30% de mulheres exigida por lei. A prática compromete a igualdade de condições entre homens e mulheres na disputa eleitoral. No recurso, o MPE demonstrou que a candidata não realizou campanha real e não teve participação efetiva no pleito.
Condenação
A ação foi iniciada pela Promotoria Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, com apoio do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nuape) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que também foi responsável pela apresentação do recurso que resultou na decisão do TRE-RO.
Com base nas provas reunidas, o Tribunal reconheceu que houve simulação de candidatura com o único objetivo de cumprir formalmente a cota de gênero, sem garantir a efetiva participação feminina nas eleições. O partido foi penalizado conforme previsto na legislação eleitoral.
Contradição
A fraude chama atenção por ter sido praticada por um partido que, em seu próprio nome, afirma representar as mulheres. Para o MPRO, esse fato torna a infração ainda mais grave, pois compromete a confiança no processo democrático e enfraquece a luta pela igualdade de gênero.
A decisão do TRE-RO reforça a importância da fiscalização eleitoral e do cumprimento das normas que asseguram equilíbrio entre candidaturas masculinas e femininas.
Igualdade de gênero
A cota de gênero tem como objetivo promover a participação das mulheres na política, reduzindo a desigualdade histórica nesse espaço. Quando há fraude, o direito das mulheres de concorrer em condições justas é violado. O Ministério Público de Rondônia segue atuando para garantir que esse direito seja respeitado, por meio de ações que promovam a legalidade e a igualdade nas eleições.
