O prefeito de Corumbiara (RO), Leandro Vieira, sancionou uma nova lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Município de Corumbiara.
A iniciativa permite que contribuintes com dívidas junto à Prefeitura aproveitem condições especiais para regularizar sua situação.
De acordo com o texto sancionado, o Refis oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem negociar seus débitos nos próximos quatro meses, abrangendo os meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2025. Além disso, os valores em atraso poderão ser parcelados, facilitando o pagamento por parte da população.
Podem ser renegociadas dívidas de qualquer natureza com o município, como: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas diversas, multas administrativas, impostos municipais, devolução de recursos ao município ou outros tributos vencidos.
A medida beneficia moradores que desejam limpar o nome, regularizar sua situação fiscal e evitar futuras penalidades.
A Prefeitura de Corumbiara informa que os interessados devem procurar o setor de tributos do município para realizar a negociação. É necessário apresentar documentos pessoais e os comprovantes da dívida.
Segundo Leandro Vieira, a ação foi pensada como uma oportunidade para a população colocar as contas em dia e contribuir com o desenvolvimento da cidade. O Refis é válido por tempo limitado e, após o período de adesão, as condições especiais deixarão de valer.
