Um novo episódio envolvendo a Câmara Municipal de Porto Velho gerou grande repercussão após a divulgação de áudios de uma reunião “reservada” entre vereadores da base aliada e o secretário-geral do governo municipal, Sérgio Paraguassu.
Na gravação, alguns parlamentares teriam insinuado que buscavam vantagens para aprovar um novo empréstimo de R$ 180 milhões, solicitado pelo prefeito Léo Moraes.
Em entrevista ao Extra de Rondônia, o advogado Caetano Neto afirmou que o caso caracteriza quebra de decoro parlamentar, com base no artigo 52, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que trata da perda de mandato em situações onde o procedimento do vereador é considerado incompatível com o decoro.
Segundo Caetano, essa não é a primeira vez que o Executivo solicita empréstimos milionários sem detalhamento. Ainda em fevereiro deste ano, no segundo mês de mandato, Léo Moraes apresentou um pedido de empréstimo de R$ 300 milhões, também aprovado em menos de 24 horas, sem indicar exatamente onde os recursos seriam investidos. O advogado classifica esse ato como possível crime de responsabilidade, conforme o Decreto-Lei 201/67, por ausência de transparência e planejamento.
Com relação ao novo pedido de financiamento, o advogado aponta que o clima de “urgência” e a falta de informações detalhadas transformam a proposta em um “cheque em branco” ao Executivo. A reunião onde os áudios foram gravados revelaria, segundo o causídico, um verdadeiro “balcão de negócios”, com vereadores questionando “o que vamos ganhar com isso” para aprovar a matéria.
Para Caetano Neto, o comportamento dos parlamentares compromete a decência, moralidade e representatividade popular do Legislativo municipal. Ele destaca ainda que o orçamento da Câmara ultrapassa os R$ 70 milhões por ano, somando mais de R$ 300 milhões em quatro anos, valores públicos que, segundo ele, estariam sendo utilizados para alimentar práticas sem compromisso com o interesse da população.
Diante do conteúdo dos áudios, Caetano anunciou, ao Extra de Rondônia, que irá protocolar um pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar na própria Câmara Municipal. Paralelamente, também apresentará denúncia ao Ministério Público, com o objetivo de que, por meio judicial, ocorra a cassação dos mandatos dos vereadores envolvidos, além de responsabilizar o prefeito por improbidade administrativa.
