Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) consideram que houve avanços na nova proposta do Ministério da Fazenda para a renegociação de dívidas rurais.
As condições, antecipadas nesta quarta-feira (8/7) pela reportagem, atenderam parcialmente pedidos do setor produtivo, como a inclusão dos produtores que tiveram perdas por questões de mercado, com condições diferentes dos que foram impactados por adversidades climáticas.
A bancada ruralista ainda vai insistir na redução das taxas de juros da linha de refinanciamento. A FPA considera o teto de 12% para os juros alto e quer chegar pelo menos a 10% ou a alíquota de um dígito.
A Fazenda, por outro lado, tem dito que mexer nas taxas faz o custo da proposta aumentar muito e não caber na conta da União. A estimativa atual é gastar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano com a renegociação, confirmou o ministro Dario Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (9/7).
Nos bastidores, a bancada tem elogiado a condução do assunto por Durigan. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), deve ligar para o ministro ainda nesta quinta-feira para tentar ajustar alguns pontos. A expectativa é que o texto seja finalizado em breve para publicação de uma Medida Provisória até a semana que vem.
A FPA deverá concordar com os limites de financiamento propostos pela Fazenda, de até R$ 8 milhões por CPF para a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos adversos e de até R$ 4 milhões por CPF para aqueles que registraram perdas decorrentes de variações de preços. Antes, a bancada insistia em R$ 10 milhões, patamar considerado alto pelo governo.
Outro avanço apontado foi a definição dos prazos de até oito anos, incluídos dois de carência, para o público geral e de até dez anos, com dois de carência, para produtores que tiveram perdas mais severas em função do clima.
Ainda gera dúvidas nos técnicos da FPA como será feita a regulamentação da renegociação das dívidas oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs). Está em avaliação a necessidade de edição de norma pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como não são crédito rural “puro”, os títulos podem demandar a publicação de orientações diferentes.
A proposta do governo prevê a possibilidade de emissão de novas CPRs para quitar a dívida de um título anterior, com juros livres.
A FPA ainda quer os juros definidos para as outras linhas até o limite de R$ 8 milhões por agricultor. Acima desse teto, o excedente poderia ser renegociado com uma taxa máxima vinculada à Selic. A intenção é evitar um custo muito alto para a renegociação dessas dívidas, com alíquotas próximas de 20% ao ano.
A FPA deverá encaminhar esses apontamentos ao governo nas próximas horas.
Pessoas a par do assunto avaliam que a publicação de uma MP, com os avanços obtidos na negociação com Executivo, é uma boa solução para esse momento, dada a resistência do governo e do Judiciário ao projeto de lei 5.122/2023. O receio está com a reação dos produtores do Rio Grande do Sul e os impactos que isso pode gerar em termos eleitorais.
A avaliação entre parlamentares ligados ao agronegócio é que se a MP não “vingar” ou tiver alcance limitado, haverá espaço para retomar a pressão pela votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, apesar do potencial dano que essa demora possa causar aos produtores endividados. “O projeto não está morto”, disse uma fonte.
