O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, em dezembro de 2024, denúncia contra sete investigados no âmbito da operação Dionísio.
Na última terça-feira (22/01), o MPRO foi intimado sobre a decisão judicial que determinou o recebimento da denúncia e a notificação dos envolvidos. O caso está sob a responsabilidade da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos relacionados aos eventos EXPOVIOLA – Edição 2023, 12ª EXPOVEL – Edição 2023 e 13ª EXPOVEL – Edição 2024.
Crimes Apurados e Denunciados. Os crimes denunciados incluem:
Associação criminosa; Contratação direta ilegal; Peculato (modalidade de desvio); Fraude processual; Supressão de documentos.
Conforme apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (GAEC/GAECO), entre os denunciados estão:
Um ex-secretário de Estado; Três servidores da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel); Três empresários ligados às empresas contratadas.
Esquema Fraudulento
De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam manipulado processos licitatórios para beneficiar empresas específicas, além de desviar recursos destinados à organização dos eventos. Essas práticas geraram prejuízos ao erário e comprometeram a transparência exigida nos processos administrativos.
Compromisso com a Defesa do Patrimônio Público
O MPRO reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio público e o combate às práticas ilícitas que prejudicam a sociedade. A instituição trabalha para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e responsabilizar os envolvidos, sempre em conformidade com a legislação.
O órgão ainda reforça a importância do papel da sociedade na fiscalização e denúncia de irregularidades, destacando que o patrimônio público é um direito coletivo e sua preservação é fundamental para o bem-estar da população.
