O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realiza, em março de 2026, mais uma edição do projeto Justiça Rápida Itinerante em Vilhena.
A ação tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços jurídicos gratuitos e de forma ágil.
Além do atendimento para resolução de conflitos, o mutirão contará com uma edição do Casamento Comunitário, destinada a casais que vivem em união estável e desejam oficializar a situação civil.
Durante o mutirão, a população poderá buscar atendimento nas seguintes áreas do Direito de Família, guarda de menores, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, Estado Civil, divórcio amigável (com ou sem bens e filhos), dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento, Cível e Registros Públicos, cobrança de pequenos valores, danos materiais, retificação e regularização de registro civil.
Os casais interessados na conversão da união estável em casamento devem apresentar: Solteiros: Certidão de nascimento e documentos pessoais; Divorciados: Certidão de casamento com averbação do divórcio e documentos pessoais.
Conforme o cronograma, a triagem será realizada em 7 de março, das 08h às 13h, e as audiências acontecerão em 14 de março, a partir das 08h.
A cerimônia de casamento está programa para 27 de março, a partir das 18h.
O Tribunal de Justiça de Rondônia disponibiliza atendimento para esclarecimentos pelo telefone e WhatsApp: (69) 9973-8743.
