domingo, 15 de março de 2026.

TSE rejeita recurso e mantém cassação do ex-vereador Gabriel Graebin em Vilhena

Decisão monocrática confirma entendimento do TRE-RO sobre fraude à cota de gênero nas eleições municipais
Ex-vereador de Vilhena, Gabriel Graebin / Foto: Extra de Rondônia

O ex-vereador de Vilhena, Gabriel Graebin, teve negado o recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que buscava reverter a perda de seu mandato na Câmara Municipal.

Segundo informações confirmadas pelo próprio ex-parlamentar, a decisão foi tomada de forma monocrática, ou seja, analisada individualmente por um ministro da Corte.

Ao comentar o resultado, Gabriel Graebin afirmou que a defesa também não obteve êxito na tentativa de reverter o caso na instância superior.

“Novidade nenhuma, perdemos em Brasília também. Foi uma decisão monocrática”, declarou.

O mandato de Graebin havia sido cassado anteriormente pela Justiça Eleitoral, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A Corte entendeu que houve fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido nas eleições municipais, o que resultou na anulação dos votos da legenda.

A legislação eleitoral brasileira estabelece que partidos e coligações devem reservar ao menos 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais. No processo analisado pela Justiça Eleitoral, foi apontada irregularidade relacionada ao cumprimento dessa regra.

Com a cassação confirmada, os votos do partido foram anulados e foi realizada a retotalização do resultado eleitoral para definição da nova composição da Câmara Municipal de Vilhena.

Em conversa após a decisão do TSE, Gabriel Graebin afirmou que o resultado faz parte do processo judicial e mencionou que pretende seguir acompanhando os próximos desdobramentos políticos.

“Faz parte. Infelizmente nosso adversário usou a máquina do governo a seu favor, mas 2026 está aí. Vamos ver o que nos aguarda”, declarou.

Até o momento, não foram divulgadas novas medidas jurídicas que possam ser adotadas no caso após a decisão do TSE.

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