O vereador Antônio Marcos Figueiredo, conhecido como Marcos Combate (Avante), protocolou nesta segunda-feira, 4, na Câmara Municipal, uma denúncia por infração político-administrativa requerendo a cassação do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.
O vereador acusa o prefeito de autorizar a retirada indevida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), destinando-os a finalidades consideradas ilegais.
Segundo o parlamentar, o valor total supostamente desviado chega a R$ 330.624,00, distribuídos da seguinte forma: R$ 100 mil para a Fundação Cultural de Porto Velho (FUNCULTURAL), destinados a eventos culturais; R$ 100 mil para a Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), voltados à urbanização de espaços públicos; R$ 130.624,00 para a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), aplicados em eventos esportivos.
O parlamentar argumenta que os recursos do FMDCA são legalmente vinculados à proteção de crianças e adolescentes e não podem ser utilizados em outras áreas da administração pública.
A denúncia também menciona um contexto mais amplo de remanejamentos orçamentários na atual gestão, incluindo o evento “Porto Velho Tecnogame”, que teria envolvido cerca de R$ 2 milhões em recursos públicos.
Por fim, o vereador solicita que a denúncia seja aceita pelo plenário e que seja instaurada uma Comissão Processante para apurar o caso.
Ele ainda comparou a situação a episódios semelhantes que resultaram na cassação de mandatos, como o da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-prefeito de Candeias do Jamari, Luciano de Oliveira, envolvendo as chamadas “pedaladas fiscais”.
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