A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC) comunicou, nesta semana, que avalia a viabilidade jurídica de alterar o percentual mínimo de aprovação do atual concurso público, reduzindo a nota de corte de 60% para 50%.
A medida atende a uma solicitação do deputado estadual Delegado Lucas Torres (PL), que levou ao órgão o clamor de centenas de candidatos. O pleito refere-se aos editais nº 1/2026/SEGEP-GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, destinados ao provimento de cargos de Professor Classe C e Técnico Educacional.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca responder às preocupações manifestadas por concurseiros quanto ao nível de dificuldade das provas e ao desempenho geral registrado na primeira etapa. O objetivo central, segundo o deputado, é ampliar o número de profissionais aptos a avançar no certame, suprindo com mais celeridade a carência de pessoal na rede estadual de ensino.
O deputado Lucas reforçou ainda que a possível alteração não prejudicaria a meritocracia, uma vez que a mudança no critério de corte não alteraria a ordem de classificação dos candidatos, apenas expandiria o universo de participantes nas fases subsequentes.
Próximos Passos
Em resposta a questionamentos sobre o andamento do processo, a SEDUC informou que o pedido já foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O órgão aguarda agora um parecer jurídico definitivo que ateste a legalidade de uma alteração nos critérios após a divulgação dos resultados preliminares.
Com a consulta enviada à PGE, o concurso entra em uma fase decisiva. A expectativa dos candidatos agora se volta para a decisão da Procuradoria, que deverá definir se a mudança é juridicamente viável ou se as regras estabelecidas inicialmente no edital deverão ser mantidas integralmente.
