O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve a condenação de nove pessoas acusadas de envolvimento em um caso de tortura ocorrido dentro de uma unidade prisional do município.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste em ação penal que apurou a submissão de uma pessoa privada de liberdade a intenso sofrimento físico e mental.
De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado que a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas praticadas por outros detentos que dividiam a mesma cela.
As lesões foram confirmadas por exame de corpo de delito e por outras provas produzidas durante a investigação e a instrução processual. O Juízo reconheceu a prática do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/97, e condenou nove dos dez acusados.
As penas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois réus foram condenados a 3 anos e 8 meses de prisão, três receberam pena de 2 anos e 8 meses, e outros quatro foram condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão.
O MPRO informou que recorreu da decisão para buscar a condenação do acusado absolvido e o aumento das penas impostas aos demais réus. Segundo o órgão, a gravidade do caso, a intensidade da violência empregada e as circunstâncias do crime justificam sanções mais severas.
A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste ressaltou que o combate à tortura e a qualquer forma de violência contra pessoas sob custódia do Estado é uma prioridade institucional, reforçando o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos fundamentais, a responsabilização dos autores e a defesa da ordem jurídica.
Por tramitar em segredo de justiça, o processo teve preservadas todas as informações que possam identificar os envolvidos.
