O Tribunal de Justiça Rondônia (TJ) rejeitou, na manhã desta quinta-feira, 30, o recurso apresentado pelo deputado estadual Ezequiel Neiva, de Cerejeiras.
O parlamentar tenta reverter condenação por ato de improbidade administrativa em processo relacionado ao período em que comandava o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO).
Entretanto, a defesa do parlamentar ainda poderá buscar reverter a decisão por meio de recursos nas instâncias superiores.
Eleito deputado estadual em 2022 com 20.895 votos, Ezequiel Neiva é anunciado pelo Partido Liberal (PL) como pré-candidato à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
ASSESSORIA DIZ QUE NÃO PERDE ELEGEBILIDADE
Em nota encaminhada à redação do Extra de Rondônia, a equipe jurídica de Ezequiel Neiva (PL) esclarece que a decisão proferida pelo TJ, nesta quinta-feira (30), não afeta a elegibilidade e o registro de candidatura do parlamentar visando às eleições de 2026.
“É importante destacar que nem toda condenação por improbidade administrativa gera inelegibilidade. A Lei da ‘’Ficha Limpa estabelece requisitos específicos e cumulativos para a aplicação dessa restrição, reservando-a apenas aos casos considerados mais graves. Para que haja inelegibilidade, é necessário que a condenação imponha a suspensão dos direitos políticos por decisão colegiada ou transitada em julgado, além da comprovação de dolo específico e da existência concomitante de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, previstos nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa, circunstâncias que devem constar expressamente e de forma concomitante na parte dispositiva da decisão. Cabe ressaltar que a análise sobre eventual inelegibilidade compete exclusivamente à Justiça Eleitoral, responsável por examinar os fundamentos das decisões proferidas pela Justiça comum”, explica o advogado Wiveslando Neiva.
Wiveslando afirma ainda que o parlamentar segue cumprindo normalmente sua agenda institucional e seus compromissos com a população, mantendo sua pré-candidatura ao cargo de deputado federal.
“O deputado Ezequiel Neiva reafirma sua confiança no Poder Judiciário de Rondônia e na condução imparcial do processo. Segundo a defesa, a decisão mencionada não impõe nem confirma inelegibilidade, tampouco impede o pleno exercício de seus direitos políticos, uma vez que ainda está em fase recursal”, garante.
