O candidato a deputado federal Coronel PM Braguin, número 1000, voltou a defender mudanças na política de segurança pública e na legislação penal brasileira.
Segundo ele, o cidadão acaba enfrentando diferentes consequências depois de um crime: a ação do criminoso, as limitações estruturais do Estado e, na avaliação do candidato, uma legislação que não garante uma resposta considerada adequada diante da prática criminosa. “Na prática, o brasileiro, o rondoniense, é vítima mais de uma vez. Primeiro, ele é vítima do criminoso; depois, é vítima da falta de estrutura do Estado. E quando a lei não funciona e o criminoso não é condenado ou não cumpre uma pena compatível com aquilo que fez, nós temos também a falência da lei. Eu assumo o meu papel de servidor da segurança pública e sei que não basta combater o crime nas ruas. É preciso também mudar aquilo que não está funcionando na legislação”, afirmou Braguin.
Para o candidato, a discussão precisa envolver não apenas o trabalho das forças de segurança, mas também o funcionamento do sistema de Justiça e as regras relacionadas ao cumprimento das penas. Braguin critica especialmente mecanismos de progressão de regime e outras possibilidades previstas na legislação que podem permitir que uma pessoa condenada deixe o regime mais severo antes do cumprimento integral da pena estabelecida na sentença.
A legislação brasileira prevê diferentes requisitos para progressão, que variam conforme o crime, a pena e as circunstâncias do condenado. “É um processo demorado e que muitas vezes termina beneficiando mais o criminoso do que a vítima. Temos uma legislação que prevê progressão de regime e uma série de alternativas ao cumprimento da pena. Se alguém é condenado a seis anos, por exemplo, não podemos simplesmente aceitar que fique pouco tempo privado de liberdade e depois volte às ruas sem que a sociedade discuta as consequências disso. Precisamos de uma política nacional que coloque a proteção do cidadão no centro das decisões e que faça o criminoso responder efetivamente pelo que cometeu”, declarou.
