Diante de uma indefinição que se arrasta por meses, o senador Jaime Bagattoli (PL) solicitou, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agilidade na publicação de uma Instrução Normativa que garanta a continuidade dos processos de regularização fundiária nas chamadas florestas tipo B.
Na prática, a instrução servirá para regulamentar o Decreto 12.111/24, publicado recentemente pelo Governo Federal, que dispõe sobre a regularização fundiária em terras da União, no Amazônia Legal e em terras do Incra.
“A ausência de uma instrução normativa, por parte do Incra, só tem penalizado, ainda mais, os milhares de produtores rurais que estão com os seus processos de titularização de terras travados. Já enfrentamos muito tempo para conseguirmos a publicação de um novo decreto por parte do Governo Federal, e agora não podemos esperar mais tempo por uma nova regulamentação”, defendeu o parlamentar.
Ao tomar conhecimento da iniciativa, o superintendente do Incra em Rondônia, Flávio Ribeiro, agradeceu a intervenção do senador.
ATUAÇÃO DO SENADOR
A publicação do Decreto 12.111/24 ocorreu após Jaime conseguir aprovar, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o relatório do PDL 467/2023 que pedia a retirada das restrições à destinação de florestas tipo B para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra.
Após a repercussão da medida e de uma cobrança direta do senador, durante sessão na Câmara Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou o novo decreto em julho deste ano, corrigindo as distorções apontadas e deixando a regulamentação do decreto por conta do Incra.
