O Ministério Público de Rondônia (MP), em parceria com diversas autoridades municipais e estaduais, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de assegurar a realização segura e ordeira da trigésima edição do Festival de Praia no município de Pimenteiras do Oeste, que começa nesta sexta-feira, 6m, e vai até domingo, 8.
O documento foi assinado pelas Secretarias Municipais de Turismo, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, além da Delegacia de Polícia Civil de Cerejeiras, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, Batalhão de Polícia Ambiental de Vilhena, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, DETRAN, Conselho Tutelar de Pimenteiras do Oeste e a Associação de Barraqueiros. Cada órgão terá responsabilidades específicas durante o evento.
Entre as principais medidas acordadas, destaca-se a obrigatoriedade da contratação de 45 seguranças e 10 bombeiros civis para garantir a segurança dos participantes. Além disso, foram estabelecidas proibições rigorosas, como a venda e uso de bebidas em recipientes de vidro, o uso de espetos de churrasco, a queima de fogos de artifício em locais que possam colocar pessoas em risco, e a permanência de menores de idade em situações que contrariem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também está vetada a utilização de narguilé e a venda de bebidas alcoólicas para menores.
A organização do festival será responsável pela instalação de 20 banheiros químicos, incluindo quatro com acessibilidade para pessoas com deficiência. Também será disponibilizado acesso gratuito à água potável para o público, e a distribuição dos pontos de venda de alimentos e bebidas será planejada para facilitar o acesso dos participantes. Uma equipe médica estará de plantão durante o evento, composta por um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e uma ambulância equipada.
A limpeza da praia será mantida de forma contínua pela prefeitura para evitar danos ao meio ambiente. As autoridades de trânsito garantirão a segurança e ordem no fluxo de veículos, além de promoverem ações educativas e disponibilizarem áreas de estacionamento. A Polícia Militar será responsável por um esquema de segurança ostensiva durante todo o festival, enquanto o Corpo de Bombeiros atuará dentro de suas competências. A Polícia Rodoviária Federal montará barreiras na BR 435, entre o perímetro urbano de Cerejeiras e o trevo de Corumbiara, e a Polícia Civil estará de prontidão para a lavratura de boletins de ocorrência, se necessário.
O descumprimento das normas estabelecidas no TAC resultará em multas aos responsáveis, garantindo que todas as regras sejam rigorosamente cumpridas para o sucesso do evento.
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TAC FESTIVAL PIMENTEIRAS 2024
