A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação n.º 7334/2024, solicitando melhorias na oferta de água potável no bairro Lagoinha, em Porto Velho, ao governo de Rondônia.
Segundo a parlamentar, a ausência de uma rede de distribuição na Rua Raimundo Cantuária, entre as Ruas Beija-Flor e Cascavel, compromete a qualidade de vida da população, prejudicando a saúde e o desenvolvimento econômico.
“O acesso à água potável é um fator determinante para o desenvolvimento econômico e social da região, e a falta desse recurso básico limita o avanço e a prosperidade dos moradores. Assim, a implementação de um sistema eficiente de distribuição de água não apenas resolverá um problema imediato, mas também promoverá um ambiente mais saudável e próspero para todos”, argumentou Ieda Chaves.
Em resposta à indicação, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), responsável pela coordenação, planejamento, operação e exploração de serviços públicos de saneamento básico, informou que já iniciou um processo de melhoria da infraestrutura hídrica na região, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, a Companhia ressaltou que ainda não há produção de água suficiente para atender à demanda da localidade.
Solução
A Caerd explicou que uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) está em construção e, quando finalizada, irá solucionar o problema do abastecimento. “Essas localidades serão atendidas com a distribuição de água quando a nova ETA, que está sendo construída pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) através do Governo do Estado, estiver finalizada e em operação”, informou Lauro Fernandes da Silva Júnior, diretor técnico e operacional da Caerd.
Silva Júnior destacou, no ofício, que as medidas estão sendo implementadas com o advento do novo marco regulatório do saneamento, instituído pela Lei n.º 14.026/2020, que alterou a Lei n.º 11.445/2007, estabelecendo a necessidade de, até 2033, realizar a disponibilização de 99% de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto para a população. “Estamos trabalhando da melhor forma para atender a toda a população do Estado, cumprindo os cronogramas implementados para a universalização”, acrescentou.
