O governo de Rondônia publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o cronograma segue o padrão de organização baseado no último dígito da placa dos veículos, com o primeiro vencimento em março. Os contribuintes que optarem por antecipar o pagamento, poderão aproveitar os descontos (veja o final da matéria). Mais informações sobre o IPVA 2025 estão disponíveis AQUI.
ISENÇÃO
Desde 2024, novas regras de isenção beneficiam contribuintes em situações específicas. Motocicletas com até 170 cilindradas estão isentas do imposto. Veículos utilizados em serviços de transporte por aplicativo podem usufruir de isenção, desde que atendidos os requisitos previstos no Regulamento do IPVA, conforme Decreto nº 28.917/2024.
Além disso, de acordo com o Decreto nº 29.421, pessoas com deficiência (PcD) também têm direito à isenção de IPVA, na compra de veículos com valores de até R$ 120 mil, limite ampliado no ano de 2024, que anteriormente era de R$ 70 mil. A regra vale, tanto para veículos novos quanto usados, que não excedam o limite estipulado.
PARCELAMENTO
Outro ponto importante é a possibilidade de parcelamento de débitos de IPVA de exercícios anteriores, em até nove parcelas mensais consecutivas, conforme regulamentação vigente.
O calendário de pagamento do IPVA 2025 pode sofrer alteração, devido a possíveis mudanças de feriados e pontos facultativos, em virtude de decreto estadual.
