A Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio do Decreto nº 10.222/PMC/2025, anuncia a adoção de medidas estratégicas para simplificar e agilizar os procedimentos administrativos relacionados à análise de projetos, emissão de licenças de construção, regularização de obras existentes e expedição do “Habite-se”.
As mudanças visam desburocratizar processos e melhorar a eficiência no atendimento às demandas da população e do setor produtivo.
O decreto, assinado pelo prefeito em exercício, Tony Pablo de Castro Chaves, baseia-se nos princípios constitucionais de eficiência e transparência, bem como nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Liberdade Econômica e pelo Plano Diretor Municipal.
Entre as principais ações previstas estão:
•Simplificação de Processos: Revisão e padronização de formulários e checklists utilizados nos trâmites administrativos.
•Modernização Tecnológica: Implantação de sistemas informatizados para protocolo digital e acompanhamento online de processos.
•Capacitação Profissional: Formação contínua dos servidores responsáveis pelos serviços.
•Transparência: Divulgação ampla dos critérios e procedimentos necessários para obtenção de licenças.
•Facilidade de Acesso: Atendimento especializado para auxiliar os interessados no cumprimento das exigências legais.
Além disso, será formada uma Comissão Técnica de Simplificação Administrativa, composta por servidores e representantes de diferentes áreas, com a responsabilidade de identificar gargalos, propor soluções e acompanhar a implementação das medidas.
De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Planejamento tem 60 dias para executar as providências administrativas necessárias.
O prefeito em exercício, Tony Pablo Castro Chaves, destacou a importância das mudanças: “Este decreto reafirma nosso compromisso com a eficiência e a modernização do serviço público. Queremos facilitar a vida dos cidadãos e empreendedores, promovendo o desenvolvimento sustentável de Cacoal.”
As novas medidas já estão em vigor, conforme publicação oficial, e devem gerar impactos positivos no ambiente de negócios e na qualidade dos serviços municipais.
