O governo de Rondônia sancionou a Lei 5.973, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras para cães considerados agressivos em locais públicos de todo o estado.
A medida também prevê o registro obrigatório desses animais junto aos órgãos competentes, com informações detalhadas sobre raça, características físicas e comportamentais.
A legislação foi sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (UNIÃO) e tem como objetivo reforçar a segurança da comunidade, prevenindo ataques e garantindo um manejo responsável por parte dos tutores. “A criação de cães agressivos no Estado de Rondônia deverá ser realizada de forma responsável e segura, garantindo a integridade física e psicológica dos animais e da comunidade”, destacou Sérgio Gonçalves ao justificar a sanção da lei.
A aprovação da Lei 5.973 ocorreu após uma série de ataques de cães, especialmente da raça pitbull, registrados em diversas cidades de Rondônia. Esses episódios geraram uma grande comoção popular, com a cobrança de ações concretas para evitar novos incidentes e proteger a população.
Cadastro obrigatório e início imediato
Além do uso obrigatório de focinheiras, a lei determina que os tutores de cães considerados agressivos devem cadastrá-los junto aos órgãos responsáveis, fornecendo informações como: Raça do animal, características físicas e comportamento habitual.
A nova regra entrou em vigor no dia 8 de janeiro e já está valendo em todo o estado de Rondônia. O descumprimento da norma pode levar a penalidades, que serão regulamentadas pelos órgãos competentes.
