O Ministério Público (MP) do Estado de Rondônia, por meio do promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, iniciou a análise de possíveis irregularidades na gestão da Superintendência Regional de Educação de Vilhena.
A denúncia foi formalizada e resultou na abertura da Notícia de Fato nº 2024000300361046, que está sendo avaliada para determinar as providências necessárias.
Através de Ofício, a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), por meio da secretária Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, informou ao MP o caso foi encaminhado à Corregedoria Geral da Administração, solicitando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos. A medida se baseia no artigo 181 da Lei Complementar nº 68/1992, que prevê sindicância para investigação de possíveis irregularidades no serviço público.
A denúncia indica que a gestão da Superintendência pode ter cometido falhas administrativas, o que motivou a necessidade de uma investigação mais aprofundada. Diante da complexidade do caso, a Corregedoria já recebeu os autos e deve iniciar os trâmites para averiguar se houve infrações que justifiquem sanções administrativas ou outras medidas legais.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser responsabilizados nos âmbitos cível e administrativo.
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