A gestão do secretário executivo Luciano Brandão, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO), foi denunciada na Justiça do Trabalho acusada de assédio moral.
Mesmo após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Aditivo em 2024, servidores afirmam que as práticas abusivas continuam.
O caso foi levado à 7ª Vara da Justiça do Trabalho em Porto Velho, que resultou no TAC Aditivo Nº 100.2024, firmado nos autos do IC 000095.2016.14.000/0.
O documento estabelece 30 obrigações para a Emater-RO, incluindo a implantação de um Programa de Compliance e Integridade para prevenir e combater o assédio moral e eleitoral na instituição.
Entretanto, conforme relatos de servidores ouvidos pela reportagem, a direção atual tem pressionado trabalhadores a cumprir jornadas extras sem pagamento de horas adicionais. Além disso, os funcionários alegam supostas humilhações constantes e falta de foco nas atribuições da empresa, com direcionamento da estrutura para interesses políticos.
Uma das funcionárias afirmou à Justiça do Trabalho supostos constrangimentos sofridos que teriam resultado em um quadro de Síndrome de Burnout.
A reportagem do Extra de Rondônia entrou em contato com Luciano Brandão, mas ele preferiu não se manifestar, apenas encaminhando Nota Oficial expedida pela Emater-RO, negando as acusações e reafirmando seu compromisso com a ética e o respeito aos colaboradores. Leia a nota abaixo:
Nota de Esclarecimento da Emater-RO
A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), esclarece sobre informações equivocadas veiculadas na mídia.
- Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho:
É fato que a Emater-RO firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no ano de 2016, decorrente de ações de assédio moral praticado pelo Gerente Regional de Porto Velho e aceitos pela direção executiva da instituição do período 2014/2018.
Quanto a este fato, que é verídico, temos que em meados de 2015 um empregado desta instituição sofreu graves ameaças e assédio moral comprovados na Justiça, por perseguição pessoal do então Gerente Regional de Porto Velho. Em razão deste fato, a Empresa Estadual, à época, atualmente uma Autarquia, firmou o referido, de forma administrativa, evitando assim uma possível Ação Civil Pública que implicaria responsabilização dos gestores da época.
Importante destacar que este TAC não possui prazo de validade e seu caráter é permanente, sendo, portanto, uma medida de compromisso contínuo com a ética e a responsabilidade no ambiente de trabalho.
Em 2024, a Procuradoria do Trabalho de Porto Velho propôs um aditivo ao TAC, incluindo novas cláusulas que proíbem, de maneira expressa, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho da Emater-RO. A autarquia, em alinhamento com seu compromisso de promover um ambiente saudável e respeitoso, aceitou prontamente o aditivo, adotando diversas ações preventivas para treinar seus gestores e colaboradores, de modo a evitar qualquer prática que possa configurar assédio, inclusive de natureza eleitoral.
- Sobre o Processo Trabalhista
Em relação ao processo trabalhista envolvendo uma empregada da instituição, a Emater-RO esclarece que os dados contidos no processo são sensíveis e, portanto, protegidos pela legislação vigente. O referido processo encontra-se em primeira instância e ainda não há qualquer decisão definitiva sobre o mesmo.
A Emater-RO reitera seu compromisso com a transparência, ética e respeito aos seus colaboradores, repudiando veementemente a divulgação de informações falsas e distorcidas, que prejudicam a imagem da instituição e de seus profissionais.
