A antecipação das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chupinguaia (RO), do segundo biênio, realizada no dia 1º de janeiro, gerou questionamentos por contrariar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte estabeleceu que as eleições para as Mesas das Casas Legislativas devem ocorrer dentro do respectivo biênio, garantindo que os eleitos representem a conjuntura e os anseios da maioria dos parlamentares no início de cada período legislativo.
COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA
Apesar da determinação do STF, a antecipação ocorreu de forma unânime, elegendo os seguintes vereadores para a composição da Mesa Diretora no segundo biênio: Denilson Ramos da Cruz (presidente), Valdomiro Custódio da Silva (vice-presidente), Angélica de Souza Peralta Ribeiro (Primeira-secretária) e
Fernando Pereira da Silva (Segundo-secretário).
A eleição contou com a participação de todos os parlamentares, que votaram de maneira unânime. Ainda assim, há possibilidade de questionamentos quanto à legalidade do pleito antecipado.
De acordo com a interpretação do STF, a antecipação excessiva da eleição pode impedir que a composição da Mesa reflita a realidade política do momento adequado. Assim, qualquer contestação poderá resultar na necessidade de uma nova eleição quando o segundo biênio for iniciado.
