Durante uma inspeção sanitária realizada na última segunda-feira (14), agentes de vigilância encontraram diversos produtos com o prazo de validade vencido sendo armazenados e expostos à venda em um estabelecimento comercial em Colorado do Oeste.
Entre os itens apreendidos estavam fraldas, produtos de higiene pessoal, biscoitos, temperos, grãos, refrigerantes e bebidas alcoólicas.
Segundo os fiscais, aproximadamente dez carrinhos de supermercado foram preenchidos com produtos irregulares — alguns com data de validade vencida há mais de dois anos.
Diante da situação, um auto de infração foi lavrado contra o proprietário do estabelecimento.
A ação teve como base a Lei Federal nº 6.437/1977, que em seu artigo 10, inciso XVIII, considera infração sanitária “expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha expirado”.
Além disso, o caso também fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que em seu artigo 18, parágrafo 6º, inciso I, determina que são considerados impróprios para o consumo os produtos com validade vencida.
