O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizará, na próxima segunda-feira, 9 de junho de 2025, uma audiência pública para a retotalização dos votos válidos das eleições proporcionais de 2022.
A sessão está marcada para as 11h, no plenário da Corte, em Porto Velho, e será aberta ao público.
A retotalização atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em março de 2025, que alterou os critérios para a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”.
Anteriormente, apenas partidos que atingissem determinado quociente eleitoral podiam disputar essas vagas remanescentes. Com a nova interpretação, todos os partidos, independentemente do quociente alcançado, podem concorrer às sobras.
A decisão do STF tem aplicação retroativa, afetando os resultados das eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais realizem a retotalização dos votos com base na nova regra.
Com a aplicação da nova regra, a expectativa é que o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) deixe o mandato, sendo substituído por Rafael Fera (Podemos).
A mudança decorre da nova forma de calcular a distribuição das vagas, que agora permite que partidos que não atingiram o quociente eleitoral também disputem as sobras.
A audiência pública será transmitida ao vivo e deverá contar com a presença de autoridades, representantes de partidos e da sociedade civil.
