A cidade de Vilhena receberá um importante reforço na área de regularização fundiária rural.
Nesta quinta-feira, 3 de julho, o Governo de Rondônia realiza a solenidade de assinatura da ordem de serviço para execução do programa no município.
O evento acontecerá às 15h, no Clube dos Bombeiros, localizado na Rua Ricardo Franco, nº 236, no Centro, com a presença do governador Marcos Rocha.
A iniciativa será executada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e inclui ações de georreferenciamento e tramitação de processos em áreas públicas da União e do Incra. A finalidade é entregar Certificados de Reconhecimento de Ocupação (CROs), Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) e Títulos de Domínio (TDs) aos produtores rurais da região.
Com aporte de R$ 1 milhão oriundo de emenda parlamentar da deputada estadual Rosangela Donadon, a medida busca acelerar a regularização de terras e ampliar o acesso à documentação legal dos imóveis rurais.
Participam do ato o governador Marcos Rocha e o secretário da Sepat, David Inácio. Para mais informações, o contato da assessoria de comunicação da Sepat é Eleni Caetano, no telefone (69) 9988-5277.
