O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta recusa de médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Rondônia, em realizar o cadastro de pessoas com deficiência no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O registro é necessário para que os usuários possam solicitar o Passe Livre Intermunicipal e Interestadual.
O responsável pelo caso é o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Beviláqua.
O objetivo da investigação é assegurar que cidadãos com deficiência não sejam privados de um direito previsto em lei por eventuais falhas de atendimento, negligência ou recusa por parte de profissionais de saúde vinculados à rede pública. Embora o relato inicial que originou a apuração não tenha indicado informações concretas, como o local do atendimento ou o nome do profissional envolvido, o MPF considerou as informações consistentes o suficiente para justificar a abertura de apuração formal.
O procurador destaca que o problema pode não decorrer da falta de informação sobre o serviço, já que a página da ANTT dedicada ao “passe livre digital” contém orientações claras e de fácil acesso na internet. Segundo ele, é possível que médicos da rede pública, sobrecarregados e sem orientações específicas dos gestores, estejam deixando de realizar o procedimento de cadastro solicitado pelos pacientes.
O MPF enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau) para verificar se há registros de casos semelhantes e se existem orientações formais aos profissionais de saúde em relação ao preenchimento do atestado no portal da ANTT. O órgão também solicitou informações sobre possíveis negativas por parte de médicos do SUS e pediu esclarecimentos quanto às providências administrativas adotadas até o momento.
