O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) concluiu a inspeção ordinária realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena, confirmando que todas as exigências legais e administrativas foram cumpridas.
A fiscalização, conduzida entre os dias 21 e 27 de junho de 2024, teve como objetivo verificar a legalidade, eficiência e qualidade dos serviços de urgência e emergência prestados à população vilhenense.
O relatório técnico da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal identificou apenas uma irregularidade pontual — a ausência de publicação da escala de médicos e demais profissionais de saúde em local público —, prontamente corrigida durante o próprio processo de auditoria. Diante disso, o relator, conselheiro Jailson Viana de Almeida, propôs o arquivamento do processo, reconhecendo o pleno cumprimento das normas:
“Considerar integralmente atendido o escopo da presente inspeção realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, localizados no município de Vilhena, de responsabilidade dos senhores Flori Cordeiro de Miranda Júnior e Wagner Wasczuk Borges, tendo em vista que a única irregularidade identificada referente à ausência de publicação da escala de médicos e demais profissionais de saúde em local público foi devidamente sanada no decorrer da fiscalização.”
A decisão foi unânime entre os conselheiros do Pleno, que destacaram o comprometimento da gestão municipal com a transparência e a melhoria contínua da saúde pública.
O TCE-RO também recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde que mantenham a publicidade permanente das escalas de plantão em locais acessíveis e atualizados, fortalecendo o direito da população à informação e o controle social.
Para o secretário municipal de saúde, Wagner Wasczuk Borges, o resultado reforça o compromisso da gestão com a transparência e a qualidade da assistência:
“O reconhecimento do TCE demonstra que estamos no caminho certo. É fruto do trabalho comprometido de toda a equipe da Secretaria e da Prefeitura em oferecer um serviço de saúde eficiente, transparente e voltado ao bem-estar da população.”
O prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior também foi citado no processo como responsável pela gestão municipal, sem qualquer apontamento de irregularidade, já que todas as inconformidades foram resolvidas ainda durante a auditoria.
A decisão foi publicada na 13ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno do TCE-RO, realizada entre os dias 1º e 5 de setembro de 2025, com votação unânime dos conselheiros.
>>> veja o relatório:
02177_24_Decisao-463_APL-TC_00120_25
