Em acórdão publicado no último 3 de dezembro, os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ), negaram recurso e mantiveram condenação de envolvidos em caso de improbidade administrativa, o que inclui o deputado estadual Ezequiel Neiva.
O caso remete a 2017, quando Ezequiel era diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Estado de Rondônia.
Em 2018, Ezequiel Neiva foi acusado pelo Ministério Público (MP) pela prática de grave improbidade, por aceitar pagar uma indenização de R$ 30 milhões para a também empresa condenada Construtora Ouro Verde Ltda, em acordo realizado na empresa de arbitragem ACAMAJI, referente a reajuste e serviços realizados e não pagos em contrato que tiveram objetivo a construção de ponte de concreto sobre o rio Machado, em Ji-Paraná.
O TJ manteve a condenação de primeira instância, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos de Ezequiel Neiva, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor de 10 (dez) vezes o salário mínimo, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 8 (oito) anos, bem como ressarcimento solidário do dano causado.
EZEQUIEL DIZ QUE NÃO ESTÁ INELEGÍVEL E REAFIRMA CONFIANÇA NA JUSTIÇA
Entrevistado pela equipe do Extra de Rondônia, por telefone, o deputado Ezequiel Neiva afirmou que não está inelegível.
O parlamentar reforçou que seus advogados estão recorrendo de uma decisão da Justiça, tratando o caso como uma movimentação processual dentro do regular andamento da ação.
O deputado afirmou que se trata de um processo em andamento, ou seja, não foi transitado em julgado. Ezequiel Neiva disse exercerá o direito de defesa e que está confiante na Justiça. “Tenho certeza que todos os fatos serão devidamente elucidados na ocasião própria, mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa”, destacou.
PARECERES FAVORÁVEIS
Ezequiel Neiva explica que, em relação aos mesmos fatos, já obteve sentença favorável, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, bem como acórdão favorável exarado no bojo da Tomada de Contas Especial processada perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
O parlamentar informa, ainda, que sua equipe jurídica está protocolando sua defesa, por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, visando a correção de eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgado.
