O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de 13 indivíduos no âmbito da Operação Little Red Box, deflagrada em 22 de janeiro de 2025 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), em atuação conjunta com o MPRO.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho no dia 19 de dezembro de 2025 e reconheceu a prática do crime de organização criminosa.
A ação penal é resultado de investigações iniciadas a partir da análise de dados extraídos de um aparelho celular apreendido em 10 de maio de 2024. As informações revelaram a atuação de uma célula estruturada da organização criminosa Comando Vermelho na região da Ponta do Abunã, abrangendo os distritos de Jaci Paraná, União Bandeirantes e Nova Mutum.
As apurações apontaram uma clara divisão de tarefas entre os integrantes do grupo, com funções bem definidas, como lideranças (níveis N1 e N2), Tesouraria, Porta-Voz, Conselho de Missão, além de diversos “donos de biqueira”, responsáveis por pontos de venda de drogas e que pagavam taxas à facção para exercer a atividade ilícita.
A materialidade do crime de organização criminosa ficou evidenciada pela estrutura ordenada e hierarquizada do grupo, com estabilidade e permanência comprovadas entre os anos de 2023 e 2025. Também foi identificado um sistema contínuo de arrecadação de valores, conhecido como “caixinha” mensal, além da manutenção de cadastros de pontos de venda de entorpecentes. Os recursos obtidos eram utilizados para financiar atividades criminosas, como tráfico de drogas, porte ilegal de armas e tentativas de homicídio.
A sentença condenou os 13 réus com base no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, com incidência de causas de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo e, para parte dos condenados, pelo exercício de função de comando dentro da organização.
Cinco dos condenados foram identificados como lideranças locais, exercendo funções estratégicas de gestão, comunicação, finanças e expansão da facção, como Tesoureira, Porta-Voz, Caixa Central, Conselho de Missão e Cadastreira.
Os outros oito condenados atuavam como responsáveis por pontos de venda de drogas, constituindo a base operacional da organização criminosa. Segundo a decisão, eles aderiram voluntariamente à estrutura da facção, submetendo-se às suas regras e realizando pagamentos periódicos para obter autorização e proteção para o tráfico de entorpecentes.
A decisão judicial determinou a manutenção das prisões preventivas dos condenados, negando-lhes o direito de recorrer em liberdade, com fundamento na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade dos crimes e da atuação organizada, armada e territorialmente estruturada do grupo.
Além disso, foi decretada a perda de dinheiro, armas, aparelhos celulares e demais objetos apreendidos, que serão destinados à União e revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), conforme prevê a legislação.
Com a decisão, o Ministério Público de Rondônia reafirmou seu compromisso com o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e com a responsabilização dos envolvidos em crimes que afetam a segurança e a ordem pública.
