Um doador de campanha eleitoral apresentou embargos de declaração contra decisão da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve a campanha do vereador Sérgio Aparecido Tobias (leia mais AQUI).
O recurso questiona pontos da sentença e pede a reavaliação das conclusões adotadas pela Justiça Eleitoral em primeira instância.
De acordo com informações constantes no processo, o doador Luiz Fernando Pastene Truiz, citado na ação, sustenta que a decisão judicial apresenta omissões, contradições e erro de premissa fática em relação às doações realizadas durante o período eleitoral.
ARGUMENTOS APRESENTADOS NO RECURSO
Na petição protocolada, a defesa do doador afirma que ele possui capacidade econômica compatível com os valores doados, o que estaria comprovado por declarações de imposto de renda, com renda bruta oriunda, principalmente, da atividade rural.
O recurso também contesta a conclusão de que teria havido extrapolação do limite legal de doações, alegando que houve confusão entre renda tributável e renda bruta, o que teria impactado o cálculo utilizado na sentença.
Outro ponto levantado é a situação da empresa E. Oliveira Silva Ltda, que, segundo a defesa, possui atividade econômica regular, patrimônio declarado e endereço ativo, não podendo ser considerada irregular ou inativa.
CONTESTAÇÃO SOBRE VALORES E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
No recurso, o doador afirma que o valor de R$ 10 mil, citado na decisão, não teria sido destinado à campanha eleitoral, mas transferido a um terceiro no dia seguinte, sem vínculo com a disputa eleitoral.
A defesa também nega a existência de triangulação de recursos, caixa dois ou uso de “conta de passagem”, argumentando que as movimentações financeiras ocorreram de forma regular.
Em relação a outras transferências mencionadas na ação, o recurso esclarece que os valores menores totalizam R$ 410, sendo que parte dessas movimentações ocorreu após o período eleitoral, o que, segundo a defesa, afastaria a caracterização de irregularidade eleitoral.
PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DA DECISÃO
Ao final da petição, a defesa do doador sustenta que as penalidades aplicadas são desproporcionais aos fatos descritos no processo e requer que a Justiça Eleitoral reanalise a decisão, sanando os pontos apontados nos embargos de declaração.
O processo seguirá para análise das instâncias superiores da Justiça Eleitoral, conforme o trâmite legal.
