A Polícia Militar, por meio da guarnição da Rádio Patrulha, foi acionada na tarde de quarta-feira, 8 de abril, para intervir em uma ocorrência no interior da Escola Estadual Álvares de Azevedo, na região central de Vilhena.
A direção do estabelecimento de ensino relatou que alunos estariam utilizando e compartilhando cigarros eletrônicos com outros estudantes.
Conforme apurou a reportagem do Extra de Rondônia, os envolvidos são alunos matriculados, porém não frequentes, que estariam perturbando o ambiente escolar.
Segundo o relato da direção, esses indivíduos frequentemente burlam o controle de acesso ao pular o muro da unidade para oferecer dispositivos conhecidos como “vape” a outros adolescentes.
APREENSÃO E ASPECTOS LEGAIS
Durante as diligências no interior da escola, os policiais localizaram os conduzidos em posse de um dispositivo eletrônico para fumar. O material foi apreendido pela guarnição.
As autoridades reforçam que, de acordo com a Resolução RDC nº 46/2009 da Anvisa, a comercialização, importação e propaganda desses itens são proibidas em território nacional.
Além disso, a entrega ou oferta de produtos que possam causar dependência a menores de idade pode configurar crime previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PROCEDIMENTOS
Diante dos fatos, a ocorrência foi registrada para que as medidas cabíveis sejam tomadas pela autoridade policial e pelos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
