A ministra Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (22) pela inconstitucionalidade das mudanças que flexibilizaram a Lei da Ficha Limpa.
O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue até o próximo dia 29 de maio.
Relatora da ação, a ministra afirmou que as alterações aprovadas pelo Congresso representam um “retrocesso” nos mecanismos de combate à corrupção e de proteção à moralidade pública.
Entre os pontos questionados está a limitação de até 12 anos para casos de inelegibilidade relacionados a condenações por improbidade administrativa.
Segundo o entendimento apresentado por Cármen Lúcia, as mudanças podem beneficiar políticos condenados, abrindo caminho para o retorno às eleições de nomes que atualmente estão impedidos de disputar cargos públicos.
A magistrada também apontou falha no processo legislativo, afirmando que o texto alterado pelo Senado deveria ter retornado à Câmara dos Deputados para nova análise, o que não ocorreu.
Com o voto da relatora, os demais ministros do STF agora devem apresentar seus posicionamentos nos próximos dias. O julgamento pode impactar diretamente as regras de inelegibilidade válidas para as próximas eleições no país.
