A 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena recomendou neste domingo (30/8), à Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), que não promova a ativação definitiva dos semáforos instalados nas rotatórias da BR-364 enquanto não houver Estudo Técnico que comprove a segurança e a eficácia da medida.
O Município de Vilhena havia divulgado anúncio oficial de que tais equipamentos seriam ativados, em definitivo, já no dia (2/9), próxima quarta-feira (leia mais AQUI).
A recomendação do MP foi expedida após reunir notícias, vídeos e informações sobre os testes já realizados com esses equipamentos de trânsito, que apontaram enormes retenções no fluxo de veículos, tanto na BR quanto nas vias urbanas.
Segundo o MP, os testes realizados com os semáforos causaram ainda mais transtornos aos usuários das vias e, ao que tudo indica, geraram risco de acidentes de trânsito igual ou maior do que o risco atualmente existente.
O promotor de Justiça responsável, Fernando Franco Assunção, informou que, até o momento, não é de seu conhecimento nenhum Estudo Técnico detalhado, elaborado pela Semtran, não havendo assim nenhuma comprovação técnica de que a implantação dos semáforos garantirá melhora para o trânsito sem aumentar os riscos aos usuários da rodovia e das vias urbanas.
Ainda de acordo com as informações prestadas pelo promotor de Justiça, a recomendação faz parte de um procedimento instaurado pela Curadoria da Segurança Pública, que visa acompanhar os estudos e projetos técnicos relacionados às obras de melhoria do trecho urbano da BR-364, em Vilhena.
HISTÓRICO DO PROBLEMA
A situação da BR-364, no trecho que corta a cidade, é um problema antigo e vem se agravando nos últimos anos, em razão do crescimento populacional e do aumento expressivo do trânsito local e também do tráfego cada vez mais intenso na rodovia, que divide a cidade praticamente ao meio (setor Sul e Norte). Um levantamento, solicitado à Polícia Rodoviária Federal, revelou que, entre janeiro de 2022 e maio de 2026, foram registrados 534 acidentes no trecho urbano da BR-364, em Vilhena, sendo 97 acidentes graves, com um total de 14 mortes.
Por conta desse preocupante problema, a Prefeitura de Vilhena realizou audiências públicas para apresentar à população propostas de modernização das travessias urbanas na BR-364, sendo que a alternativa que teve maior aceitação foi a chamada “Reorganização em Nível”, que prevê a ampliação e reorganização das rotatórias atualmente existentes, ao invés de construção de viadutos e trincheiras.
Recentemente, no dia 26 deste mês, o promotor de Justiça Fernado Franco Assunção recebeu o Secretário Municipal de Trânsito e o Chefe de Gabinete da Prefeitura, para tratar dos resultados das audiências públicas e das próximas etapas do projeto a ser realizado. Naquela ocasião, o promotor disse que “o problema principal hoje é que as rotatórias existentes ficaram pequenas, isto é, insuficientes para acomodar o atual fluxo de veículos, provenientes tanto da BR quanto das vias urbanas” e que, por isso “a solução de ampliar as rotatórias se mostra mais adequada para melhorar o trânsito naqueles pontos e reduzir o risco de acidentes, ainda mais considerando que Vilhena conta com uma vantagem que outras cidades do Estado não tem: o espaço existente entre o eixo da BR e as vias marginais permite as ampliações necessárias para reacomodar o trânsito”. Lembrou ele que “a construção de viadutos e trincheiras, embora possa apresentar resultados também positivos, demanda obras de longa duração, que trarão muitos transtornos à população ao longo de vários anos, agravando ainda mais o problema atual até que a solução esteja efetivamente implementada”.
Durante a reunião com as autoridades municipais, o promotor de Justiça também apresentou um layout, com sugestões de ajustes nas novas rotatórias que se pretende construir, buscando melhorar a circulação e ampliar o espaço para as filas de veículos que ali se formam nos horários de maior movimento, prevendo um espaço maior para essas filas e que elas sejam duplas, sem prejuízo das duas faixas de rolamento, de cada lado da rodovia (veja, abaixo, a proposta de ajuste apresentada pelo promotor de Justiça, na interseção da Av. Presid. Nasser com a BR-364).
Segundo informado pelo município, após a conclusão do projeto de engenharia por parte da empresa contratada (Move Infraestrutura), este será encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para análise e aprovação.
Por fim, o integrante do MP enfatizou que, “a implantação de semáforos sequer consta dentre as quatro soluções técnicas elaboradas pela empresa contratada pela SEMTRAN, demonstrando que a instalação desses equipamentos é de eficácia no mínimo questionável, dando fortes indícios de que se trata de uma medida açodada e sem embasamento técnico, por isso a Promotoria de Justiça recomendou que eles não sejam instalados”.
Consta ainda da recomendação que eventual descumprimento poderá acarretar a responsabilização legal das autoridades competentes em caso de acidentes de trânsito que, comprovadamente, guardem relação com a implantação inadequada ou ineficiente dos semáforos.
De acordo com o promotor de Justiça, “o MP continuará atento e acompanhando os projetos e as medidas adotadas na BR-364, buscando contribuir para que as soluções que venham a ser implementadas sejam seguras aos usuários e eficientes, tanto para melhorar o trânsito quanto para reduzir acidentes”.
