O Governo do Estado de Rondônia anunciou nesta quarta-feira, 15, novas restrições à comercialização de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis, com a publicação do Decreto nº 29.954, assinado pelo vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves.
A medida busca aumentar a segurança e combater os incêndios em veículos que estão acontecendo na Capital.
De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, o decreto proíbe a venda direta de combustíveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas ou galões, fora dos tanques de veículos. Além disso, postos que realizarem vendas ilegais deverão informar imediatamente a Polícia Civil, sob pena de multas e responsabilidade civil e criminal.
Para coibir tentativas de aquisição indevida, os funcionários dos postos devem exigir a apresentação de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). No caso de embarcações ou equipamentos que demandem combustível, será necessário o registro específico.
Na manhã desta quinta-feira, 16, a redação do Extra de Rondônia registrou dois trabalhadores abastecendo uma máquina compactadora de solo. Apesar da adequação à nova regra, situações como essa evidenciam a complexidade operacional em alguns setores que dependem de equipamentos específicos, exigindo planejamento adicional por parte dos trabalhadores e dos estabelecimentos.
A medida, embora cause ajustes logísticos, tem como principal objetivo a prevenção de acidentes e o reforço da segurança no estado.
