O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cerejeiras, Samuel Carvalho da Silva, o popular “Samuka”, enviou ao Extra de Rondônia “Nota de Esclarecimento” em função do seu nome ter sido citado em matéria que gera polêmica nesse município: a determinação da Justiça pela suspensão do reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais desse município (leia mais AQUI).
O site informou que a Lei foi aprovada pelos vereadores em 9 de dezembro de 2024, quando o parlamento era presidido por “Samuka”.
Contudo, na nota, ele complementa, afirmando que, por questão regimental, não votou, o que acontece apenas em caso de empate. Mas ressaltou que seu posicionamento sempre foi contrário ao projeto.
Na nota, ele revela os nomes dos vereadores que foram favoráveis, contrários, quem se absteve e quem esteve ausente na sessão. No final, o projeto foi aprovado por 5 votos a favor, 1 contra, 1 abstenção e 1 ausência.
Ressaltou, entretanto, que alertou em plenário sobre os riscos jurídicos e financeiros que o projeto poderia trazer no futuro.
>>> LEIA, ABAIXO, A NOTA NA ÍNTEGRA:
Nota de Esclarecimento
Diante da matéria publicada no site Extra de Rondônia, na qual sou citado, sobre a suspensão judicial do reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Cerejeiras, venho a público esclarecer os fatos referentes à tramitação do Projeto de Lei nº 010/2024-CMC, votado em 09 de dezembro de 2024, período em que exerci a presidência desta Casa de Leis.
Em primeiro lugar, é importante registrar como foi a votação:
Votaram a favor: Antônio Marcos de Quadros Severo, Dione Ribeiro dos Santos, Erivelton Benedicto Navarro, José Ferreira da Silva e Reinaldo Martins Brum.
Votou contra: Eloi Antonio Ronsani.
Absteve-se: Isair Francisco Baldin.
Ausente: Valdecir Sapata Jordão.
Presidente da sessão: Samuel Carvalho da Silva, que não votou, pois pela regra regimental o presidente só vota em caso de empate.
Assim, o projeto foi aprovado por 5 votos a favor, 1 contra, 1 abstenção e 1 ausência.
É fundamental ressaltar que minha posição sempre foi contrária a esse projeto. Inclusive, alertei em plenário sobre os riscos jurídicos e financeiros que ele poderia trazer no futuro, em razão da proximidade do período vedado pela legislação e da necessidade de responsabilidade com os recursos públicos.
Essa postura pode ser relembrada no vídeo da 38ª sessão da Câmara Municipal da Cerejeiras, disponível no YouTube.
Reitero que, nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, minha atuação como presidente da Câmara foi sempre pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade com o interesse público. Destaco ainda que a aprovação do projeto foi uma decisão da maioria dos vereadores presentes, e não uma iniciativa da presidência.
Samuel Carvalho da Silva
