Em uma decisão que movimentou o cenário jurídico e político do país, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) concedeu, nesta terça-feira (09/12/12), Habeas Corpus (HC) a José Augusto Diogo Leite (Guga), preso no âmbito da Operação “Ouro de Areia”.
O caso investiga um dos mais graves esquemas de “rachadinha”, contratação de servidores fantasmas e fraudes em consignados dentro da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).
O caso ganhou destaque nacional não apenas pela robustez das acusações, mas também pela atuação do advogado criminalista rondoniense Samuel Costa, responsável pela defesa de Guga, que conseguiu reverter a prisão preventiva em meio a um dos inquéritos mais sensíveis do Estado.
DECISÃO QUE VIROU O JOGO
O relator do Habeas Corpus, desembargador Hiran Marques, substituiu a prisão preventiva por monitoramento eletrônico, impondo o uso de tornozeleira e proibindo Guga de se aproximar de qualquer órgão público durante as investigações.
A medida contraria o parecer do Ministério Público de Rondônia (MP), que defendia a manutenção da prisão sob a alegação de que o investigado poderia destruir provas e pressionar testemunhas. O MP chegou a mencionar um episódio em que Guga teria tentado persuadir uma testemunha a alterar seu depoimento.
Ainda assim, o Tribunal considerou que medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes para assegurar o andamento do processo.
UM ESQUEMA QUE FUNCIONAVA DENTRO DA ALE
Deflagrada em 17 de outubro, a Operação “Ouro de Areia”, conduzida pela Draco 2, revelou um suposto esquema de desvio de recursos que se infiltrou na própria estrutura da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo as investigações, o grupo criminoso se beneficiava de: assessores comissionados fantasmas, nomeados para funções parlamentares mas sem exercer qualquer atividade na Alero; rachadinha, com divisão de salários entre assessores e integrantes da organização; fraudes em consignados, com empréstimos feitos em nome dos servidores e repartição dos valores.
Os investigadores apontam que os “fantasmas” continuavam trabalhando em outros locais, enquanto seus nomes eram mantidos na folha de pagamento da Casa Legislativa.
APREENSÕES E PRÓXIMOS PASSOS
A operação cumpriu mandados em oito endereços, incluindo setores internos da Assembleia e residências de investigados. Foram apreendidos documentos, computadores e materiais que podem aprofundar a compreensão da atuação da organização criminosa.
As investigações seguem em andamento, e a análise do material apreendido pode abrir novas frentes de apuração.
