Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores do município de São Francisco do Guaporé (RO) na noite desta última segunda-feira, 23, a presidência propôs a deliberação e se criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios estimados em mais de R$ 13 milhões na pasta da saúde promovidos por um servido de carreira que coordenada o setor de pagamentos.
Os desvios aconteceram quotidianamente nos últimos dez meses. O dinheiro, segundo o servidor, foi utilizado para fazer apostas online.
A condução dos trabalhos investigativos na Câmara está sob a responsabilidade de uma comissão formada por cinco parlamentares, respeitando a proporcionalidade das bancadas da Casa.
A presidência da CPI foi assumida pelo vereador Ozias Gomes de Sousa (MDB), tendo como relator o vereador Elias Batista de Souza (PL) e como secretário o vereador Márcio Adriano Ferreira, conhecido como Professor Márcio (União Brasil). Completam a composição do grupo, na condição de membros, os vereadores Hermes de Oliveira Lima (PDT) e Márcio Rodrigues de Almeida, o Márcio da Agricultura (AGIR), que atuarão diretamente na análise dos documentos e depoimentos para apurar as responsabilidades sobre o desvio milionário.
COMO FUNCIONA UMA CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores é um dos instrumentos mais poderosos de fiscalização do Poder Legislativo, possuindo poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Ela é criada para apurar um fato determinado de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional do município, como é o caso do desvio milionário em São Francisco do Guaporé. O processo começa com um requerimento assinado por, no mínimo, um terço dos vereadores, seguido pela nomeação dos membros que respeitam a proporcionalidade dos partidos na Casa. Uma vez instalada, a comissão tem autonomia para convocar depoentes, ouvir testemunhas, requisitar documentos oficiais, realizar perícias e até solicitar a quebra de sigilos bancário e fiscal, desde que devidamente fundamentados. Os trabalhos são registrados em atas e depoimentos, servindo como uma auditoria política e técnica sobre atos da administração pública ou irregularidades que afetem o erário.
O CASO
O servidor da prefeitura, que ocupava o cargo de tesoureiro e que não teve o nome revelado, foi afastado de suas funções. A Polícia Civil apura o caso e a Polícia Federal foi acionada porque há recursos federais envolvidos.
De acordo com o prefeito Zé Wellington (PL), o servidor confessou que usou parte do valor para fazer apostas online em jogos de azar. Ele declarou ter agido sozinho, mas isso ainda está sob investigação.
