A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAM), cumpriu nesta quarta-feira, 22, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem em Vilhena.
Ele é investigado por crimes sexuais praticados contra a própria neta, uma criança de 12 anos.
INVESTIGAÇÃO E COAÇÃO
As investigações apontaram que o suspeito, que é avô materno da vítima, utilizava aplicativos de mensagens para encaminhar conteúdos de natureza sexual à menor. Além disso, ele solicitava fotos íntimas da criança mediante pagamentos em dinheiro e proferia graves ameaças de morte contra os familiares da vítima para impedir que o crime fosse denunciado.
Durante a operação, foram apreendidos materiais digitais que serão submetidos à perícia e extração forense para robustecer o conjunto probatório.
ENQUADRAMENTO LEGAL
A conduta do investigado enquadra-se nos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), considerado crime hediondo, e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A).
É importante destacar que, conforme entendimento dos tribunais superiores (STJ e STF), o crime de estupro de vulnerável não exige contato físico, abrangendo também condutas praticadas em ambiente virtual.
O inquérito policial será finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário. A Polícia Civil reforça que denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100, diretamente na DEAM ou na UNISP.
