Uma ocorrência de perturbação do sossego foi registrada pela Polícia Militar na noite do último sábado, 2 de maio, por volta das 23h, na Rua 8518, no bairro Assossete, em Vilhena.
A ação ocorreu após a Central de Operações receber denúncias anônimas relatando som em volume excessivo no local.
Conforme apurou a reportagem do Extra de Rondônia, ao chegar ao endereço indicado, a guarnição constatou a veracidade dos fatos.
No imóvel, havia várias pessoas consumindo bebidas alcoólicas e o som, vindo de um veículo e de uma caixa de som, era audível de dentro da viatura policial a aproximadamente 20 metros de distância.
PROCEDIMENTOS LEGAIS
Os policiais mantiveram contato com a moradora responsável pela residência, identificada pelas iniciais J., e solicitaram que o aparelho fosse desligado imediatamente. A responsável foi informada de que a conduta configura infração prevista no Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que trata da perturbação do trabalho ou do sossego alheios.
A moradora acatou a orientação da equipe policial e desligou o equipamento. Diante da situação, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A responsável comprometeu-se a assinar o documento e a comparecer em juízo em data e horário a serem agendados para prestar os devidos esclarecimentos.
